A governança no setor público existe para garantir que o Estado funcione de maneira eficiente, transparente e voltada ao bem comum. Originalmente desenvolvida no setor corporativo, a governança foi adaptada para a administração pública, assegurando que as políticas sejam implementadas de forma responsável.
Além da gestão, a governança pública envolve liderança estratégica, monitoramento e avaliação de resultados. Este artigo explora os princípios centrais da governança no setor público, destacando sua importância no fortalecimento da administração e no atendimento eficaz das demandas da população. Continue lendo!
O que é governança no setor público
Governança no setor público abrange práticas e mecanismos que coordenam, monitoram e controlam as ações governamentais. Ela vai além da gestão rotineira, garantindo o uso eficiente dos recursos e a prestação de serviços que atendem aos interesses sociais.
Diferente da governabilidade, que se refere à capacidade política, a governança pública foca na capacidade técnica de gestão. Seu objetivo é garantir que as políticas sejam implementadas adequadamente, com transparência e responsabilidade, assegurando que o Estado atue de forma eficaz e eficiente.
Qual a importância da governança no setor público?
A governança pública é indispensável para assegurar que o governo cumpra suas promessas de forma eficiente. Sem um sistema de governança sólido, torna-se difícil controlar erros, evitar desperdícios e garantir a devida transparência.
É por meio da governança que o governo se mantém no caminho correto, otimizando o uso dos recursos públicos e promovendo uma gestão responsável e transparente.
Em 2017, o governo deu um passo importante para fortalecer a governança no Brasil. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, definiu as diretrizes para melhorar a governança pública em todas as esferas de governo. Esse decreto trouxe regras para garantir que tudo fosse feito com mais transparência, integridade e responsabilidade.
Governança e gestão pública são a mesma coisa?
Governança e gestão pública não são a mesma coisa. A gestão é quem faz o trabalho do dia a dia, colocando as políticas em prática e organizando os processos. Já a governança é quem direciona esse trabalho, avaliando o que está sendo feito e se está dentro dos planos da organização.
Infográfico do TCU
Princípios da governança no setor público
A governança pública segue alguns princípios básicos para funcionar de forma eficaz. Esses são os mesmos princípios que constam no Decretonº 9.203/2017.Eles garantem que as decisões tomadas sejam sempre feitas de forma responsável e transparente. Vamos conhecer alguns desses princípios?
Capacidade de resposta
O setor público precisa estar sempre preparado para responder rápido às demandas da população. Se as necessidades mudam, o governo precisa estar pronto para acompanhar essas mudanças.
Integridade
Nesse princípio falamos sobre ética e responsabilidade. As decisões do governo precisam ser tomadas de maneira justa e honesta, sempre pensando no interesse da coletividade.
Confiabilidade
Para que as coisas funcionem, o governo precisa ser confiável. Quando o cidadão acredita que o governo vai cumprir o que prometeu, as relações melhoram e as políticas são mais eficazes.
Prestação de contas e responsabilidade
O gestor público tem que estar pronto para explicar o que fez com o dinheiro da população e, claro, assumir as responsabilidades pelos resultados. Se algo deu errado, é preciso corrigir. Esse princípio é similar ao conceito de accountability que explicaremos em sequência.
Transparência
Transparência é quando o cidadão tem acesso às informações do governo, sabe como o dinheiro público está sendo usado e quais resultados estão sendo alcançados. Isso fortalece a confiança entre o governo e a população.
A importância do accountability na governança no setor público
O termo accountability refere-se à obrigação dos gestores públicos de prestarem contas de suas ações de forma clara e transparente.
Ele destaca a importância de tornar públicas as decisões e atividades de todos os setores, assegurando que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para avaliar a atuação do governo.
A accountability é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, promovendo uma gestão mais aberta e confiável.
Existem três tipos de accountability que são importantes de saber:
- Accountability vertical: é quando a sociedade fiscaliza o governo, seja através de eleições ou outros mecanismos.
- Accountability horizontal: acontece dentro do próprio governo, quando um órgão fiscaliza o outro. O TCU é um exemplo clássico disso.
- Accountability societal: é quando a sociedade civil, a mídia, sindicatos e outras instituições cobram explicações do governo.
Esses três tipos de accountability garantem que o governo esteja sempre de acordo com a transparência exigida pela sociedade. Trazendo assim, mais confiança nas ações governamentais.
Fiscalizações de governança pública pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma peça-chave na fiscalização da governança pública no Brasil. Ele analisa se os órgãos públicos estão cumprindo suas funções de maneira adequada, com transparência e em conformidade com a lei. O TCU realiza auditorias em diversas áreas, incluindo:
- Governança em Centro de Governo
- Governança em Políticas Públicas
- Governança Pública Organizacional
- Governança e Gestão de Pessoas
- Governança e Gestão de TI
- Governança e Gestão de Contratações
- Governança e Gestão de Riscos
Essas fiscalizações ajudam a garantir que o dinheiro público seja corretamente aplicado e que os resultados prometidos sejam efetivamente entregues à sociedade.
10 boas práticas de governança no setor público
Agora, vamos conferir algumas boas práticas que podem ser adotadas para melhorar a governança no setor público. Essas orientações são importantes para evitar erros, promover mais transparência e garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira responsável.
Modelo adequado de governança
Cada organização pública precisa ter um modelo de governança que faça sentido para sua realidade. Isso significa definir claramente as funções de cada área e garantir que todo mundo saiba o que tem que fazer.
Programa de integridade e compliance
Um programa de integridade ajuda a garantir que o governo esteja sempre agindo de forma ética e dentro da lei. Ele previne a corrupção e mantém o foco no interesse público.
Confira o programa de integridade da Mtec
Liderança assertiva
A liderança é fundamental. Líderes assertivos conseguem guiar suas equipes com clareza, sempre visando o melhor para a sociedade e mantendo a ética acima de tudo.
Gerenciamento de riscos
Identificar e gerenciar riscos é essencial para que as políticas públicas sejam implementadas sem surpresas. Um bom sistema de governança sempre prevê os riscos e trabalha para minimizá-los.
Gestão estratégica
Uma boa gestão estratégica alinha os objetivos do governo e garante que os recursos sejam usados da forma mais eficiente possível. Isso significa planejar bem e monitorar os resultados.
Monitoramento de resultados e KPIs
Monitorar os resultados é bastante importante no poder público para que as políticas realmente funcionem. Usar KPIs (indicadores-chave de desempenho) ajudam os gestores a acompanharem o progresso e ajustarem as ações quando necessário.
Transparência
Quanto mais transparente o governo for, melhor. Divulgar as ações e os resultados de maneira clara para a população fortalece a confiança e ajuda a controlar o uso do dinheiro público.
Accountability
A prestação de contas é um dever do gestor público. Criar mecanismos de accountability garante que todos os responsáveis sejam cobrados e que o uso dos recursos seja justificado.
Pesquisa de satisfação
Ouvir a sociedade é fundamental. Realizar pesquisas de satisfação ajuda o governo a entender as demandas da população e ajustar suas políticas de acordo com o que realmente faz diferença.
Auditoria interna
A auditoria interna é uma forma de garantir que tudo está funcionando conforme as regras. Ela ajuda a identificar problemas e aponta onde é preciso melhorar para que as políticas públicas sejam ainda mais eficientes.
Conclusão
Boas práticas de governança, como transparência e accountability, são fundamentais para construir uma administração mais confiável. Elas ajudam a focar nas necessidades da sociedade, fortalecendo a relação de confiança entre o governo e os cidadãos.
A gestão de riscos é outro elemento importante. Ao identificar e mitigar riscos, os gestores evitam erros e desperdícios. Isso promove uma cultura de eficiência, permitindo que o governo responda de maneira mais ágil e eficaz às demandas da população.
Por fim, a prestação de contas reforça a transparência. Ela garante que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar de perto as ações do governo. Essa postura gera mais confiança e comprometimento dos gestores públicos.
Esperamos que tenha gostado do artigo, aproveite para ler sobre outro tema tão importante quanto, o compliance no setor público. Veja nosso artigo!
Matheus Ferraz
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