A Mtec realizou recentemente a live sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) e as novas diretrizes da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A live transmitida para o público interno e externo contou com a participação do Professor Raphael Anunciação, especialista em licitações e contratos administrativos.

A transmissão online foi mediada por Willian Lopes, especialista em gestão comercial e venda B2B, e B2C.  Willian guiou o debate com perguntas estratégicas, abordando os desafios e as oportunidades que o Sistema de Registro de Preços oferece no cenário das compras públicas.

Confira como foi a live e os principais assuntos abordados:

O papel do Sistema de Registro de Preços nas compras públicas

O Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta indispensável para a administração pública, especialmente na gestão de compras recorrentes e que não exigem execução imediata.

Esse sistema facilita a relação entre a administração pública e os fornecedores, sem exigir a assinatura imediata de contratos após a licitação. Dessa forma, segundo o professor Raphael Anunciação, o SRP permite que a administração "tenha uma relação com a empresa vencedora", sem que isso implique, necessariamente, a execução imediata de um contrato.

No SRP, o vínculo entre a administração e fornecedor é formalizado por meio de uma ata, não por um contrato.  Nesse sentido, muito embora não tenha obrigação de contratar, a administração pública obtém diversas garantias que lhe asseguram as condições de preço, oferta e entrega dos produtos ou serviços em questão.

Consequentemente, o SRP garante maior previsibilidade, capacidade de planejamento e de uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Mudanças da nova Lei de Licitações e o impacto no Sistema de Registro de Preços

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas ao processo licitatório no Brasil, impactando diretamente o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP). O Professor Raphael Anunciação ressaltou que, embora a nova legislação tenha sido sancionada em 2021, a sua obrigatoriedade só começou em 2024. "A partir do último dia do ano passado, então basicamente do início de 2024, a aplicação efetiva da 14.133 para todos os novos processos de licitação passou a ser obrigatória", afirmou ele.

No entanto, Raphael também reforçou que os contratos firmados sob a Lei 8.666/1993 continuam válidos até sua conclusão: "Aqueles processos que foram iniciados com base na Lei 8.666 permanecem regidos pela Lei 8.666". Ele destacou, ainda, que entes estaduais podem continuar utilizando a Lei 8.666 para adesão a atas geradas sob essa legislação, apesar da transição para a nova Lei de Licitações.

Sobre a adesão de atas, Raphael explicou que "um dos debates muito ricos é sobre a possibilidade de adesão ou não de atas provenientes da Lei 8.666 já no âmbito da Lei 14.133", enfatizando que, mesmo com a nova lei em vigor, há flexibilidade para órgãos públicos se beneficiarem de atas previamente estabelecidas sob o regime anterior.

Assim, a transição entre as leis ainda permite uma convivência prática, reforçando a importância de entender as nuances da nova legislação sem desconsiderar as normas estabelecidas pela antiga.

Veja nosso artigo sobre adesão a Atas de Registro de Preços em 2024!

A importância do planejamento no uso do Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços exige que os gestores públicos elaborem estudos técnicos preliminares, estimando os quantitativos a serem registrados em ata.

Assim, evitando problemas como a compra de quantidades exageradas ou insuficientes, o que pode comprometer tanto o orçamento quanto a eficiência das aquisições.

Durante a live, o Professor Raphael destacou que o sucesso do SRP depende de um planejamento rigoroso. Ele afirmou que "a administração deve estabelecer o quantitativo a ser registrado em ata a partir de estudos devidamente fundamentados," ressaltando que não se trata de indicar "um quantitativo qualquer", mas sim de um levantamento criterioso baseado na real necessidade e demanda.

Sem esse planejamento adequado, o processo licitatório pode ser prejudicado, afastando fornecedores ou resultando em compras desnecessárias.

Nesse sentido, o planejamento também é importante para evitar o desperdício de recursos. O Sistema de Registro de Preços permite que a administração faça aquisições somente quando há necessidade concreta, o que é bastante útil, por exemplo, em setores como a saúde, onde produtos perecíveis, como medicamentos, precisam ser controlados com rigor para evitar perdas.

Veja nosso artigo sobre Estudo Técnico Preliminar e saiba mais sobre o tema.

Recepção da Live de Sistema de Registro de Preços

Wagner Rodrigues, que acompanhou a live, destacou a constante atualização da Mtec com as leis vigentes: " A empresa está antenada com a nova Lei 14.133/21 em todos os aspectos, gerando confiança e assertividade aos colaboradores, se tornando, assim, umas das maiores empresas no ramo de atas de registro de preços"

Tiago Leite, destacou que a explicação detalhada sobre a adesão foi muito útil: " Esse tipo de conteúdo é bem útil para os profissionais de licitação e gestores aprofundarem os conhecimentos e se manterem atualizados." Ele também ressaltou a importância de discussões como essa para manter os profissionais atualizados sobre as mudanças no setor.

Camila Oliveira, por sua vez, comentou que a live foi especialmente relevante ao mostrar como a adesão pode ser vantajosa quando bem gerida. " A discussão trouxe exemplos práticos, o que ajudou a compreender os impactos da adesão às atas no contexto das compras públicas e como essa estratégia pode ser vantajosa quando bem gerenciada.", afirmou.

Comentários finais

A live organizada pela Mtec trouxe esclarecimentos fundamentais sobre o Sistema de Registro de Preços e a nova Lei de Licitações. Dessa forma, abordando temas como planejamento, gestão de preços e adesão às atas de registro de preços.

O Professor Raphael e Willian Lopes conduziram a discussão de maneira clara e didática, e os espectadores elogiaram a profundidade e a aplicabilidade das informações.

Willian Lopes expressou sua satisfação em apresentar a live e ressaltou: "A conversa foi extremamente enriquecedora, e conseguimos mostrar, de forma clara, como essas ferramentas são altamente vantajosas para a administração pública."

Segundo ele, o debate foi produtivo e esclareceu muitos pontos importantes para os profissionais que atuam com compras governamentais. "Fica evidente que o Sistema de Registro de Preços e as adesões são instrumentos poderosos quando aplicados de maneira estratégica", conclui Lopes.

Destaques do especialista

O professor Raphael Anunciação destacou durante a live alguns pontos importantes sobre o Sistema de Registro de Preços, especialmente no que se refere às questões de adesão e renovação das atas.

Segundo ele, um dos debates mais ricos foi sobre a possibilidade de adesão a atas geradas sob a Lei 8.666, agora sob a vigência da Lei 14.133. Ele também reforçou a importância da renovação das atas e a revisão dos valores contidos nelas, desde que haja previsão expressa na legislação.

 "Esses, para mim, são os pontos principais", afirmou. O professor também elogiou a estrutura da live, destacando a clareza com que as perguntas foram conduzidas. Isso permitiu abordar os principais temas relacionados a licitações e contratos, embora tenha ressaltado que ainda há muitos outros assuntos a serem explorados.

Quer assistir à live na íntegra? Preencha o formulário e acesse o vídeo!

Matheus Ferraz
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