Negociação da Proposta de Preços
Nesta semana, vamos dar destaque à relevante decisão do Tribunal de Contas da União, no sentido de que a negociação da proposta de preços não deve se limitar tão somente aos valores estimados do certame. É irregular a condução, pelo pregoeiro, da etapa de negociação (art. 38 do Decreto 10.024/2019) tendo por referência tão somente […]
Competitividade como regra a ser observada nas licitações
Os destaques de hoje ficam por conta da competitividade dos certames licitatórios. Mais uma vez, as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) reiteram a necessidade da atuação administrativa, no sentido de excluir requisitos limitadores ou impeditivos à participação das empresas interessadas na disputa. Na primeira delas, o TCU aponta para a obrigatoriedade de […]
Restrição da competitividade em licitações – Análise de Jurisprudência do TCU
Restrição da competitividade em licitações: TCU entende como restritiva exigência de atestados de serviços executados exclusivamente no Brasil. Restrição da competitividade em licitações: TCU entende como restritiva exigência de atestados de serviços executados exclusivamente no Brasil. Em decisões recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirma sua jurisprudência no sentido de se garantir a […]
