Para além dos Poderes Executivo e Legislativo, a tecnologia também tem produzido grandes avanços no Judiciário. Ao longo dos anos, fenômenos como a automação e a virtualização de processos e procedimentos é cada vez mais comum nos tribunais, produzindo uma justiça não apenas mais célere, mas também mais eficiente.
Como resultado, o cidadão tem cada vez mais confiança e satisfação ao buscar o apoio do Poder Judiciário para a resolução de litígios, uma vez que, para além de ajudar a solucioná-los diretamente, a tecnologia, em apoio à justiça, também facilita a conciliação e mediação dos conflitos. Mas, afinal, como a tecnologia tem produzido o que se chama de "Justiça 4.0"?
Neste artigo, confira as tendências tecnológicas mais recentes no ecossistema judiciário, quais impactos a transformação digital já tem produzido nesse poder e, principalmente, como você, gestor público da área, pode se preparar para as mudanças em curso. Ao longo de sua leitura, confira também:
- Um panorama da transformação digital no poder judiciário e sua importância;
- Os efeitos da digitalização na prática;
- Tendências futuras e como o judiciário pode se preparar.
Um panorama da transformação digital no poder judiciário e sua importância
Tal como vem ocorrendo em outros segmentos da administração pública, a tecnologia tem viabilizado um enorme potencial de transformação na justiça. Talvez a mais ilustrativa dessas iniciativas, o Programa Justiça 4.0, elenca uma série de tecnologias, projetos, eixos de atuação e cronogramas para garantir serviços jurídicos mais rápidos, eficazes e acessíveis ao cidadão.
No tocante à inovação e tecnologia, o programa busca oferecer soluções disruptivas para transformar a atuação do judiciário e sua relação com o público. Não por acaso, soluções como Inteligência Artificial, Hiperautomação e Internet das Coisas já se tornaram habituais em algumas varas e tribunais, sendo aplicadas extensivamente na lida com processos e demandas judiciais.
Não por acaso, após pouco mais de dois anos de implementação do programa, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ vem comemorando os resultados produzidos, afirmando que o Justiça 4.0 tem contribuído com as seguintes frentes:
- Inovação, pois desenvolve e usa tecnologias disruptivas para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade;
- Eficiência, pois automatiza atividades dos órgãos de Justiça, aproveitando melhor os recursos humanos e materiais, fomentando também a produtividade, reduzindo despesas e agilizando a prestação de serviços;
- Inteligência, pois gerencia e armazena dados de tribunais de todo o país, apoiando a implementação de políticas judiciais efetivas com base em evidências;
- Colaboração, pois disponibiliza plataformas nacionais que os tribunais podem usar para compartilhar soluções tecnológicas, adaptá-las a suas necessidades e evitar iniciativas duplicadas para as mesmas demandas;
- Integração, pois consolida uma política nacional para a gestão do Processo Judicial Eletrônico e viabiliza o compartilhamento de sistemas entre os tribunais;
- Transparência, pois divulga dados e informações em painéis completos, acessíveis e fáceis de usar tanto pelos órgãos de Justiça como pela sociedade como um todo.
Somados aos esforços do CNJ, outros fatores também contribuíram para o avanço da Transformação Digital no Judiciário. O maior deles, talvez – a pandemia impulsionou como nunca a busca da justiça por produtividade, assertividade e eficiência, sobretudo à ligada a recursos financeiros e de tempo.
Resultado natural dessas condições, os tribunais brasileiros precisaram, com pressa, desenvolver e implementar planos amplos de digitalização, não apenas dos processos, mas também de outros procedimentos relacionados à prestação jurisdicional, como o atendimento ao cidadão.
Só em 2021, segundo dados do relatório Justiça em Números 2022, do próprio CNJ, os processos eletrônicos representaram 80,8% das ações em tramitação e 89,1% dos casos solucionados. Dos 90 órgãos do Judiciário, 44 aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais.
"Nessas unidades, todos os atos processuais podem ser praticados por meio eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões de julgamento. Segundo o anuário, os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representar quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses." – Portal do CNJ.
Ainda dentre os resultados da digitalização, o conselho aponta para o aumento de 11,6% no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que indica a relação entre o número de magistrados em uma jurisdição e o volume de casos baixados. Para além da produtividade, o ganho de eficiência também se refletiu nas finanças do Poder Judiciário: em 2021, a atividade jurisdicional arrecadou R$ 73,4 bilhões, o equivalente a 71% das despesas de todo o Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, é o segundo maior percentual da série histórica. Já as despesas, totalizadas na soma de R$ 103,9 bilhões, apresentaram uma queda de R$ 6,9 milhões em relação ao ano anterior, uma queda de 5,6% – e que o conselho atribui em muito aos esforços por digitalização.
Justiça 4.0, os efeitos da digitalização na prática
Para além dos resultados produzidos ao longo dos últimos anos, o CNJ também divulgou, em agosto de 2023, os dados relativos ao ano de 2022. Neste painel informatizado, é possível obter mais um exemplo do que a transformação digital é capaz de fazer na prestação de serviços públicos ao cidadão, uma vez que, com apenas um clique, é possível conhecer diversos indicadores da produtividade de todo o Poder Judiciário.
Se engana, porém, quem pensa que todo o resultado da inovação tecnológica empregada no setor é manifestado apenas em números. A partir da demanda por digitalização alavancada pelo CNJ, em 2020, tribunais de todo o Brasil implementaram os próprios programas de digitalização – alguns deles, fornecendo exemplos práticos para o desenvolvimento, implementação e avaliação das diretrizes presentes no Programa Justiça 4.0.
Na esfera federal, um exemplo recente é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Capaz de cruzar dados de bases nacionais diversas, a plataforma consegue auxiliar os investigadores a desvendar casos de ocultação de bens – prática ilegal e que frustra o efetivo acesso à justiça.
No passado, também foram criados o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, que reúne os dados sobre a execução de penas em todo o Brasil, auxiliando, entre outras tarefas, a encontrar foragidos da justiça; o JumP, responsável por identificar gargalos no andamento de processos judiciais; o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que facilita a gestão das ordens de prisão a nível nacional; o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; o Banco Nacional de Precedentes Criminais, entre outros sistemas.
Presente em boa parte dos Tribunais de Justiça estaduais e suas varas, o Balcão Virtual é mais uma das inovações implementadas com a ajuda da tecnologia. A partir dele, o cidadão tem acesso ao atendimento virtual realizado pelas secretarias processuais, onde são analisados os processos da 1ª e 2ª instâncias. Na prática, portanto, o sistema elimina a necessidade de o cidadão ter de visitar a vara presencialmente, no caso de haver dúvidas sobre o andamento de seu processo judicial.
Tendências para o futuro da Justiça 4.0 e como os gestores públicos podem se preparar
Uma vez compreendida a importância, as dimensões e os impactos produzidos pela transformação tecnológica no Poder Judiciário, é possível concluir que, dificilmente, essa tendência se arrefecerá. De fato, a expectativa é justamente contrária – visto que, considerando os resultados positivos produzidos até aqui, o investimento em tecnologia já se mostrou certeiro. Ainda assim, nos resta perguntar: o que o futuro reserva para a justiça 4.0?
Muito embora seja difícil especular sobre algo tão amplo quanto o Poder Judiciário, uma expectativa é comum entre os especialistas: o futuro da Justiça 4.0 passará pela integração das tecnologias já implementadas, fornecendo uma maior capacidade de captação e análise de dados. Somado a isso, há o fato de que tecnologias emergentes, a exemplo da Inteligência Artificial, apresentam um enorme potencial de contribuir com a justiça.
Em atividade no STF – Supremo Tribunal Federal desde 2021, a VitórIA é uma plataforma que extrai e consolida dados acerca dos processos distribuídos à corte máxima do país. Com isso, o tribunal, que é um dos mais assoberbados de processos em todo o território nacional, é capaz de identificar as pautas mais pertinentes em um determinado período, viabilizando julgamentos com maior segurança jurídica, rapidez e consistência.
Na prática, o sistema é capaz de identificar pontos comuns entre diferentes processos – fornecendo, assim, tendências acerca das demandas que chegam diariamente ao Tribunal. Por conseguinte, os ministros se munem de informações para decidir com mais clareza sobre determinado tema, evitando que processos da mesma natureza tenham tratamentos diferentes, o que repercutiria, inclusive, nos processos que estão em andamento nas instâncias abaixo do STF.
Já no tocante ao "microcosmos" da evolução tecnológica do Judiciário, é possível apontar a renovação da infraestrutura de TI como um dos primeiros passos rumo à efetiva implementação das diretrizes do Programa Justiça 4.0. Isso porque, muito embora o CNJ tenha obtido êxito com suas metas, é preciso fornecer condições para que os tribunais, repartições e, por que não, os próprios servidores, consigam alcançar os parâmetros colocados.
Ressalta-se, portanto, a necessidade de se manter atualizado o aparato tecnológico das repartições públicas, investir na capacitação e renovação do corpo de servidores, bem como na auditoria das medidas já implementadas e seus respectivos resultados. Dessa forma, é preciso não se restringir à garantia de uma estação de trabalho funcional, com computadores e equipamentos aptos à realização do trabalho, mas apostar na franca adoção de soluções disruptivas, inclusive aquelas que sejam inéditas.
No setor público, a adoção de tecnologias inteligentes e conectadas enfrenta desafios adicionais de segurança, escala, eficiência e, na maioria dos casos, compatibilidade. No entanto, casos como os mostrados acima mostram que os benefícios potenciais de tais investimentos são igualmente proporcionais em volume e qualidade.
Felizmente, na Mtec, é possível encontrar um parceiro com expertise no fornecimento de bens e soluções para o Setor Público. Com mais de 37 anos de atuação, conhecemos, de forma profunda e diversificada, as necessidades do cidadão e de quem os atende – o Governo. Não por acaso, também temos orgulho em afirmar que oferecemos o maior Banco de Atas de Registro de Preços do mercado, com uma ampla variedade de itens para adesão, e em poucos cliques.
Em nossa página de atas, é possível encontrar todo o ferramental necessário para implementar a Justiça 4.0, incluindo computadores, tablets, equipamentos de rede e fornecimento elétrico – mas não apenas, uma vez que atuamos com uma ampla gama de itens, que vai de aparelhos de ar-condicionado a bebedouros industriais.
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