Checklist com toda a documentação da fase preparatória, termos de anuência e habilitação exigidos para aprovar o processo de carona na procuradoria.
Category Archives: Licitação
Como Aderir a uma Ata de Registro de Preços em 7 Passos sob a Lei 14.133/21
Guia prático e sequencial para a equipe de compras públicas instruir, validar e formalizar o pedido de adesão à ata de registro de preços sem travamentos.
Quais Requisitos a Lei 14.133/21 Exige para Adesão a uma Ata de Registro de Preços?
Evite apontamentos de auditoria conhecendo as quatro exigências indispensáveis da Lei 14.133/21 para instruir a pasta de adesão à ata com segurança jurídica.
Quem Pode Aderir a uma Ata de Registro de Preços na Lei 14.133/21?
Prefeituras, secretarias estaduais e autarquias podem pegar carona em atas vigentes? Confira as regras sobre quem tem permissão para aderir sob a Lei 14.133/21.
[GUIA ATUALIZADO] O que é Adesão a uma Ata de Registro de Preços? Entenda a “Carona” na Lei 14.133/21
![[GUIA ATUALIZADO] O que é Adesão a uma Ata de Registro de Preços? Entenda a “Carona” na Lei 14.133/21](https://mtec.com.vc/wp-content/uploads/2026/08/Capas-de-Blog-19-300x169.png)
Descubra como a adesão a uma ata de registro de preços permite acelerar aquisições públicas na Lei 14.133/21 sem a necessidade de abrir uma licitação do zero.
Gestão Preventiva no Setor Público: Continuidade Operacional Frente aos Desafios Climáticos
O papel da administração pública é garantir que o Estado funcione para o cidadão em qualquer circunstância. Nos últimos anos, os gestores têm enfrentado um novo nível de exigência no planejamento urbano e estrutural: a adaptação às oscilações climáticas intensas. Notícias sobre a chegada de um “Super El Niño” e as consequentes secas em polos logísticosContinue reading “Gestão Preventiva no Setor Público: Continuidade Operacional Frente aos Desafios Climáticos “
3 Mitos sobre a “Carona” em Atas que estão travando a modernização da sua gestão
Na administração pública, a necessidade de modernização tecnológica muitas vezes esbarra no receio da burocracia. Muitos gestores ainda hesitam em utilizar a Adesão à Ata de Registro de Preços (conhecida como “carona”) por acreditarem em informações que não condizem com a realidade das contratações atuais. Quando executada com o parceiro certo, a adesão é oContinue reading “3 Mitos sobre a “Carona” em Atas que estão travando a modernização da sua gestão”
Estudo técnico preliminar e sua importância nas licitações
A elaboração de um processo licitatório envolve diversas etapas preparatórias, incluindo a concepção do estudo técnico preliminar – ETP. Considerado um dos documentos mais importantes da fase interna do certame. O estudo reúne as justificativas que respaldam a contratação ou aquisição, além de esboçar os parâmetros técnicos a estarem presentes na fase de disputa. Assim,Continue reading “Estudo técnico preliminar e sua importância nas licitações”
PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas foi criado a partir da Lei 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PNCP centraliza informações e processos, trazendo mais transparência e eficiência para as aquisições governamentais. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o PNCP, sua relação com a Lei 14.133, e importânciaContinue reading “PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas”
Lei de Responsabilidade Fiscal: o que é e como aplicar
A gestão de recursos públicos é um desafio constante para governos em todos os níveis, especialmente em um país tão complexo e diverso como o Brasil. Com o objetivo de promover a responsabilidade, a transparência e a eficiência na administração dos orçamentos, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Essa legislação, instituída pelaContinue reading “Lei de Responsabilidade Fiscal: o que é e como aplicar”
Dispensa de licitação: o que é e quando ocorre
A dispensa de licitação é um recurso essencial na administração pública, possibilitando uma resposta rápida em situações especiais. Dispensar a licitação pode ser a solução para agilizar a entrega de serviços essenciais ou garantir o suprimento necessário. No entanto, é importante ressaltar que essa dispensa não significa ausência de regras. Existem condições específicas e limitaçõesContinue reading “Dispensa de licitação: o que é e quando ocorre”
Gestor municipal e tudo sobre licitações nas eleições
Na condição de gestor municipal, enfrentar um ano eleitoral implica em uma série de desafios, especialmente no que diz respeito às compras públicas. Neste guia, o objetivo é oferecer uma visão clara das obrigações legais e das restrições que moldam a conduta de líderes e gestores públicos durante o período eleitoral, seguindo critérios do TSEContinue reading “Gestor municipal e tudo sobre licitações nas eleições”
Fases da Licitação: guia completo para gestores públicos
A compreensão das fases da licitação é essencial para qualquer gestor público que busca aprimorar a eficiência e conformidade das compras governamentais do seu órgão. Dividindo-se em etapas distintas, cada fase tem características e objetivos que merecem uma análise detalhada. Adicionalmente, a chegada da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) também trouxe mudanças.Continue reading “Fases da Licitação: guia completo para gestores públicos”
Adesão de Ata de Registro de Preços pela Lei 8.666 em 2024
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em 2021, iniciando um momento significativo na evolução das práticas licitatórias do Brasil. Em dezembro de 2023, após dois anos de coexistência com a norma anterior (Lei 8.666/93), a nova lei revogou a antiga. Entendendo a revogação da Lei 8666-1993; É possível aderir à ataContinue reading “Adesão de Ata de Registro de Preços pela Lei 8.666 em 2024”
Nova Lei de Licitações (14.133/21) passa a ser obrigatória: confira algumas das principais mudanças
A partir de 2024, a nova Lei de Licitações – nº 14.133, de 2021, passa a regulamentar as compras e contratações públicas com exclusividade. Com isso, após quase três anos coexistindo com o dispositivo legal antigo (nº 8.666 de 1993), e possibilitando a realização de licitações com base em ambos os dispositivos legais, a revogaçãoContinue reading “Nova Lei de Licitações (14.133/21) passa a ser obrigatória: confira algumas das principais mudanças”
As vantagens de realizar compras públicas a partir das Atas de Registro de Preços
Existente no Brasil há mais de trinta anos, o Sistema de Registro de Preços – SRP tem por objetivo otimizar a aquisição de bens públicos no Brasil e é um dos mecanismos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993. Dentre as diversas modernizações que esse instrumento trouxe, as Atas de Registro de Preços certamente estãoContinue reading “As vantagens de realizar compras públicas a partir das Atas de Registro de Preços”
O Sistema de Registro de Preços (SRP) e suas vantagens para a Administração Pública
Assunto frequente no dia a dia de quem lida com licitações, o Sistema de Registro de Preços (SRP) foi tema de um dos nossos Mtec Talks Live. O que é o Sistema de Registro de Preços? O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento licitatório no qual se registra, em ata, os preçosContinue reading “O Sistema de Registro de Preços (SRP) e suas vantagens para a Administração Pública “
Você sabia que a Nova Lei de Licitações está prestes a mudar?
A partir de 1° de abril de 2023, a Nova Lei de Licitação substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações de administração pública há quase 30 anos. As duas normas continuarão a coexistir até que seja finalizado o período de transição da lei antiga para a atual,Continue reading “Você sabia que a Nova Lei de Licitações está prestes a mudar?”
Negociação da Proposta de Preços
Nesta semana, vamos dar destaque à relevante decisão do Tribunal de Contas da União, no sentido de que a negociação da proposta de preços não deve se limitar tão somente aos valores estimados do certame. É irregular a condução, pelo pregoeiro, da etapa de negociação (art. 38 do Decreto 10.024/2019) tendo por referência tão somenteContinue reading “Negociação da Proposta de Preços”
Competitividade como regra a ser observada nas licitações
Os destaques de hoje ficam por conta da competitividade dos certames licitatórios. Mais uma vez, as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) reiteram a necessidade da atuação administrativa, no sentido de excluir requisitos limitadores ou impeditivos à participação das empresas interessadas na disputa. Na primeira delas, o TCU aponta para a obrigatoriedade deContinue reading “Competitividade como regra a ser observada nas licitações”
