Existente no Brasil há mais de trinta anos, o Sistema de Registro de Preços – SRP tem por objetivo otimizar a aquisição de bens públicos no Brasil e é um dos mecanismos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993. Dentre as diversas modernizações que esse instrumento trouxe, as Atas de Registro de Preços certamente estão entre as mais conhecidas, oferecendo um método simples e ágil de se adquirir bens públicos.  

Mas, afinal, como esse instrumento aprimora a gestão orçamentária do poder público e beneficia o cidadão? No artigo de hoje, discutiremos as principais características e vantagens de se efetuar compras públicas a partir desse método. Ao longo de sua leitura, você descobrirá, também, como um processo licitatório mais eficiente pode produzir vantagens para toda a sociedade. 

Sistema de Registro de Preços: o que é, como funciona e suas principais vantagens 

Assim como o concurso, o leilão e o pregão, o Sistema de Registro de Preços – SRP é uma modalidade de licitação, isto é, um conjunto de procedimentos, estabelecidos em lei, que permitem ao poder público realizar uma compra ou contratação pública. 

Diferentemente de outras modalidades, porém, o SRP não vincula a administração pública à contratação do bem ou serviço ao final do processo licitatório. Como bem diz o nome "Sistema de Registro de Preços", seu principal objetivo é permitir o registro formal dos preços para produtos ou serviços em contratações futuras.  

Numa analogia, é como se o poder público realizasse um orçamento – sem qualquer compromisso de efetuar a compra. O fornecedor, no entanto, fica obrigado a cumprir os preços registrados durante toda a vigência da ata, sendo essa de até 12 meses, prorrogável por igual período.  

Essa característica é o maior diferencial do SRP e o torna especialmente interessante para o poder público, uma vez que, dentre outras vantagens, o mecanismo não compromete recursos financeiros. Afinal, somente haverá a necessidade de disponibilizar o valor registrado no momento da aquisição, que fica a escolha do órgão ou instituição pública.  

Como o SRP funciona na prática 

Assim como toda licitação, as licitações de registro de preços se iniciam com uma fase preparatória. Nesta fase, o ente da administração pública que deseja contratar precisa viabilizar o edital de sua licitação – definindo, entre outros parâmetros, o objeto da compra ou contratação; os critérios de julgamento para a escolha do vencedor da licitação e a modalidade da licitação. 

Cumpridas todas essas etapas, só então as empresas interessadas poderão participar do certame, o que ocorre com o credenciamento e apresentação das propostas de preços. Após esse passo, ocorre, ainda, o julgamento e a classificação das propostas, conforme os critérios estabelecidos no edital.  

O vencedor será aquele que oferecer o menor preço ou o maior desconto, dependendo dos critérios de julgamento adotados na fase preparatória. 

Ao final de todo o processo de habilitação dos vencedores (visto que é possível ter mais de um), a licitação culminará na Ata de Registro de Preços – ARP, um documento que, como bem diz o nome, declara toda a relação de bens e serviços orçados, bem como seus respectivos fornecedores. 

Por fim, uma vez formada a ata, o órgão público pode convocar os fornecedores registrados para fornecer os bens ou serviços conforme sua necessidade, respeitando os preços e condições estabelecidos no documento. 

A adesão ou "carona" é outra grande vantagem das Atas de Registro de Preços 

A carona, como é popularmente chamada, define a possibilidade de que um órgão não envolvido na elaboração da ata, ou seja, que não participou das etapas de licitação, aproveite as condições registradas no documento para realizar suas próprias contratações. Voltando àquela analogia, é como se o órgão detentor da ata pudesse autorizar outro ente a utilizar seu orçamento. 

Tal característica reflete outro enorme benefício para o setor público, uma vez que elimina a necessidade de realizar múltiplas licitações ou atas, economizando tempo e recursos financeiros. Aqui, vale lembrar que todo processo licitatório tem custos, razão pela qual é de grande interesse dos órgãos aderir às atas de outros entes, se possível. 

Para que isso aconteça, no entanto, outra série de requisitos mínimos deve ser cumprido. O primeiro deles é que o objeto da ata, ou seja, a relação de itens orçados, precisa ser compatível com as necessidades do órgão que deseja aderir. Além disso, é necessário justificar que a aquisição a partir daquela ata representa uma ou mais vantagens para o órgão "carona". 

Na prática, o órgão aderente precisa comprovar que os preços estipulados naquela ata são mais interessantes que os praticados no mercado, o que justificaria a adesão pela vantagem de preço. Da mesma forma, ele pode alegar que tem urgência na aquisição dos referidos bens – razão pela qual a adesão, um procedimento mais rápido que elaborar uma licitação do zero, se justificaria.  

Passada essa fase, é necessário que os demais envolvidos no certame, quer seja, o órgão detentor da ata e o fornecedor dos itens orçados, aceitem o pedido de adesão do órgão carona. A fim de simplificar esse processo, a Mtec se tornou especialista em organizar o procedimento de adesão, possibilitando que compras públicas por esse método sejam ainda mais rápidas e seguras. 

Navegando em nosso site, é possível encontrar o maior banco de Atas de Registro de Preços do mercado. Ao todo, são mais de mil itens, distribuídos entre diversas categorias de produtos, todos em condições especiais para a adesão por órgãos públicos.  

Na prática, é como se todo o ecossistema público tivesse, ao alcance de alguns cliques, um enorme "supermercado de atas", repleto de filtros e mecanismos de busca para encontrar exatamente o que se precisa. Assim, fica fácil garantir a aquisição do melhor produto, sempre na melhor ata.  

Principais vantagens das compras públicas por Atas de Registro de Preços 

Feito esse apanhado geral acerca do Sistema de Registro de Preços e seu principal componente, as Atas de Registro de Preços, é hora de elencarmos algumas das vantagens desse modelo de contratação pública – seja para o ecossistema governamental em ou para a sociedade como um todo. Confira a seguir: 

Agilidade e transparência na aquisição de bens públicos 

O Sistema de Registro de Preços permite a aquisição de bens e serviços de forma mais ágil, pois dispensa a realização de várias licitações ao longo do tempo. Consequentemente, todo o processo também fica mais transparente e fácil de auditar. 

Não por acaso, o mecanismo é especialmente recomendado para compras ou contratações recorrentes, visto que, a partir de um único processo licitatório, é possível produzir uma ata com vigência de até 24 meses, permitindo que o poder público só adquira os produtos ou serviços quando for necessário. 

Além disso, no procedimento de adesão, uma vez que a ata já existe, o órgão aderente também economiza tempo. Isso porque, na prática, todo o processo já foi realizado e tudo o que se precisa obter é o aceite do órgão que realizou o processo licitatório originalmente, bem como do fornecedor dos itens – caso em que um parceiro especialista no assunto, como a Mtec, pode ajudar. 

Economia de recursos públicos 

Tempo é dinheiro em todo o mundo e, no setor público, não é diferente. Assim, ao otimizar e agilizar a aquisição de bens públicos, as Atas de Registro de Preços promovem economia à atuação governamental.  

Na prática, fazem isso não só por eliminar os custos excessivos de processos licitatórios numerosos e morosos, mas também por fornecer mais rapidamente os bens que a Administração Pública precisa. Enquanto isso, para o cidadão, a percepção é de que o serviço público está sendo prestado de forma mais ágil – e sem que seja necessário apelar para mecanismos de contratação emergenciais, por vezes menos seguros e transparentes.  

Flexibilidade logística 

Imagine que você é gestor de um órgão público e que precisa renovar todo o seu parque tecnológico, atualizando estações de trabalho, elementos de sua infraestrutura de TI e mais.  

Ao mesmo tempo, você não dispõe de um espaço que permita alocar, de uma só vez, todos os computadores e itens que comprou, visto que será necessário um tempo até realocar a infraestrutura antiga, que também ocupa espaço.  

Optando pelas Atas de Registro de Preços, é possível adquirir apenas a quantidade desejada ou necessária naquele momento, sem se preocupar com flutuações de preços, falta do item em estoque ou outros obstáculos. Na prática, portanto, o setor público tem muito mais liberdade, previsibilidade e, consequentemente, eficiência, para desenvolver projetos de maior escopo. 

Noutra situação hipotética, pode ser ainda que você, na qualidade de gestor público, deseje adquirir itens cuja natureza não permita mensurar a quantidade exata de itens a serem utilizados. Nesses casos, pode se dizer até que o SRP evita o desperdício dos itens, já que evita o excedente de produtos. 

Flexibilidade financeira 

Da mesma forma que na questão logística, a aquisição por Atas de Registro de Preços também oferece maior flexibilidade e controle sobre os gastos públicos. Isso porque, mesmo após a elaboração do edital, o órgão ou instituição não está vinculado a indicar verba para a contratação – o procedimento só é necessário quando o ente decide efetivamente adquirir o item. 

Assim, além de preservar o caixa do órgão ou instituição, a aquisição por Atas de Registro de Preços agrega previsibilidade à gestão orçamentária, visto que é possível até mesmo planejar as aquisições com antecedência, programando-as, por exemplo, apenas para quando o ente tiver verba disponível. 

Conclusão 

Conforme visto ao longo deste artigo, o Sistema de Registro de Preços oferece diversas vantagens para o ecossistema governamental, sobretudo no tocante à eficiência e agilidade das compras públicas. Para além disso, a aquisição a partir das Atas de Registro de Preços também promove benefícios ao cidadão, visto que otimiza a oferta de serviços muitas vezes essenciais.  

Apesar de se tratar de um mecanismo mais simples e moderno, contudo, o processo de aquisição via SRP, pode ficar ainda mais fácil – isso caso o órgão ou instituição conte com o apoio de um parceiro como a Mtec, especializada em conduzir o fluxo de adesão com a máxima eficiência e segurança.  

Em outras palavras, com a ajuda de quem detém o maior banco de Atas de Registro de Preços do mercado, elaborar a própria licitação se torna uma preocupação secundária. Isso porque, aqui mesmo, em nosso site, você encontra mais de mil itens, dentre uma enorme variedade de categorias, disponíveis para pronta adesão e em condições especiais.  

Não perca essa chance de transformar a sua atuação na gestão pública! 

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