ESG no Setor Público: o que é e como aplicar na prática
Tendência entre empresas e corporações, as iniciativas de governança corporativa, ambiental e social – ESG também têm se tornado referência para as entidades governamentais. Nesse sentido, o interesse acerca dos benefícios, desafios e, principalmente, sobre as formas de implementação prática do ESG no setor público é crescente. Afinal, ninguém duvida da necessidade de uma gestão […]
Adesão de Ata de Registro de Preços pela Lei 8.666 em 2024
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em 2021, iniciando um momento significativo na evolução das práticas licitatórias do Brasil. Em dezembro de 2023, após dois anos de coexistência com a norma anterior (Lei 8.666/93), a nova lei revogou a antiga. Entendendo a revogação da Lei 8666-1993; É possível aderir à ata […]
Por que atualizar equipamentos de informática no setor público?
Desktops lentos e monitores de baixa qualidade já não fazem mais parte da era do governo digital. Equipamentos desatualizados com as novas tecnologias podem reduzir a eficiência no setor público. Ao mesmo tempo em que temos uma internet com alta velocidade nas repartições, aparelhos antigos podem deixar todo trabalho mais lento. Nesse artigo, vamos abordar […]
Governo digital: o que é e os benefícios para gestão pública
Com 91% dos brasileiros utilizando a internet em seus domicílios (IBGE, 2022), fica difícil visualizar um futuro no qual as pessoas não estejam conectadas. Por isso, o Estado implementou o governo digital, que se faz necessário para atender às demandas da sociedade. No entanto, filas, excesso de papel no setor público e a burocracia ainda […]
Nova Lei de Licitações (14.133/21) passa a ser obrigatória: confira algumas das principais mudanças
A partir de 2024, a nova Lei de Licitações – nº 14.133, de 2021, passa a regulamentar as compras e contratações públicas com exclusividade. Com isso, após quase três anos coexistindo com o dispositivo legal antigo (nº 8.666 de 1993), e possibilitando a realização de licitações com base em ambos os dispositivos legais, a revogação […]
As vantagens de realizar compras públicas a partir das Atas de Registro de Preços
Existente no Brasil há mais de trinta anos, o Sistema de Registro de Preços – SRP tem por objetivo otimizar a aquisição de bens públicos no Brasil e é um dos mecanismos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993. Dentre as diversas modernizações que esse instrumento trouxe, as Atas de Registro de Preços certamente estão […]
Mtec realiza live exclusiva para parceiros e apresenta novo sistema de pagamento de comissões
Na tarde da última quinta-feira (26), a Mtec realizou um evento virtual inteiramente dedicado aos seus parceiros. Batizado como Mtec Conecta, o encontro teve como objetivo apresentar as novidades da empresa para esse público, incluindo uma nova Área Restrita em nosso site e novos canais de comunicação com os parceiros, além de uma campanha que […]
Você sabe o que é Experiência do Cliente? Assunto foi tema de episódio do Mtec Talks
A experiência do cliente é um conceito que descreve toda e qualquer interação entre um negócio e seus consumidores. Parte da chamada “Jornada do Cliente”, ela define as principais expectativas e impressões acerca de um produto ou marca – e diante de um cenário cada vez mais competitivo em todos os ramos de negócio, é […]
O Sistema de Registro de Preços (SRP) e suas vantagens para a Administração Pública
Assunto frequente no dia a dia de quem lida com licitações, o Sistema de Registro de Preços (SRP) foi tema de um dos nossos Mtec Talks Live. O que é o Sistema de Registro de Preços? O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento licitatório no qual se registra, em ata, os preços […]
Negociação da Proposta de Preços
Nesta semana, vamos dar destaque à relevante decisão do Tribunal de Contas da União, no sentido de que a negociação da proposta de preços não deve se limitar tão somente aos valores estimados do certame. É irregular a condução, pelo pregoeiro, da etapa de negociação (art. 38 do Decreto 10.024/2019) tendo por referência tão somente […]
Competitividade como regra a ser observada nas licitações
Os destaques de hoje ficam por conta da competitividade dos certames licitatórios. Mais uma vez, as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) reiteram a necessidade da atuação administrativa, no sentido de excluir requisitos limitadores ou impeditivos à participação das empresas interessadas na disputa. Na primeira delas, o TCU aponta para a obrigatoriedade de […]
Menor preço x maior desconto: saiba o que muda nas licitações com a chegada da IN nº 73/2022
Em nova regulamentação à Lei nº 14.133/2021, o Ministério da Economia editou a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, cujo objeto principal é o seguinte: Esta Instrução Normativa dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da […]
Inovações e desafios da Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta Lei entrou em vigor desde a sua publicação, já podendo ser aplicada pela Administração Pública, […]
Dicas para uma boa gestão contratual em licitações
Quando se fala de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, logo vem na cabeça a figura do representante do órgão contratante (fiscal). Isso se deve, essencialmente, à obrigação legal imposta aos entes da Administração, como podemos observar na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): O edital deverá conter o objeto da licitação e as […]
Saiba quais são as penalidades no processo licitatório
Com o advento da Lei nº 14.133/21, as penalidades do processo licitatório encontram-se definidas em um único dispositivo legal. Nesse contexto, a Nova Lei de Licitações manteve as penalidades já existentes na Lei nº 8.666/93, com exceção da suspensão de licitar e contratar com a administração pública. Além disso, incorporou a pena de impedimento de […]
Restrição da competitividade em licitações – Análise de Jurisprudência do TCU
Restrição da competitividade em licitações: TCU entende como restritiva exigência de atestados de serviços executados exclusivamente no Brasil. Restrição da competitividade em licitações: TCU entende como restritiva exigência de atestados de serviços executados exclusivamente no Brasil. Em decisões recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirma sua jurisprudência no sentido de se garantir a […]
Execução dos Contratos Administrativos
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no que diz respeito às regras de execução dos contratos, manteve a estrutura criada pela lei 8.666/1993. Algumas mudanças, contudo, são de grande relevância. Já dei início, o artigo 115 proíbe que a Administração cause qualquer tipo de retardo na execução de obras e serviços, a não […]
Análise de Jurisprudência – Documentos de habilitação entregues fora do prazo
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União reforçou seu entendimento sobre aplicação do princípio do formalismo moderado, diante da entrega intempestiva de documentos de habilitação, durante o certame em disputa. Trata-se do Acórdão nº 988/2022 – Plenário. Antes de passarmos à decisão, importante lembrar que o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão […]
Análise de Jurisprudência – Sistema de Registro de Preços
No Boletim de Jurisprudência nº 414, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Registro de Preços voltou a ser destaque. Para entendermos melhor a questão, trata-se, de forma resumida, de consulta formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de Órgão da Administração Pública Federal valer-se de contrato decorrente de licitação […]
Como aderir uma Ata de Registro de Preços?
Inteligência, segurança e escala em licitações. Com mais de 36 anos de experiência no mercado nacional, a Microtécnica é uma empresa pioneira em soluções e produtos de tecnologia, e a maior em volume de participação em licitações no Brasil. Nosso objetivo é simplificar o processo de licitação e oferecer suporte qualificado para atender parceiros e […]
