Tendência entre empresas e corporações, as iniciativas de governança corporativa, ambiental e social – ESG também têm se tornado referência para as entidades governamentais. Nesse sentido, o interesse acerca dos benefícios, desafios e, principalmente, sobre as formas de implementação prática do ESG no setor público é crescente.
Afinal, ninguém duvida da necessidade de uma gestão pública alinhada a compromissos de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Paralelamente, no entanto, gestores e servidores públicos podem ter dificuldades ao buscar informações sobre como propor e implementar essas iniciativas.
Neste artigo, vamos explorar as oportunidades, desafios e implicações que a adoção de práticas ESG pode representar a instituições e órgãos públicos.
Fique com a gente até o final para nossas dicas práticas de aplicação do esg no setor público.
O que é ESG e por que é importante no setor público?
O ESG é uma abordagem empresarial que busca alinhar os objetivos de um negócio a preceitos de sustentabilidade e responsabilidade social. Não por acaso, em uma tradução livre, a própria sigla pode ser entendida como “governança ambiental, social e corporativa” – um trio de práticas que formam os pilares do conceito.
Muito embora o desenvolvimento sustentável não seja uma pauta recente, o ESG se tornou popular especialmente após os anos 2010. Com o avanço das discussões públicas sobre temas como sustentabilidade, empresas do mundo todo passaram a considerar a repercussão social de suas ações.
Mais do que isso, até mesmo as carteiras recomendadas de investimentos passaram a privilegiar gestões alinhadas com os princípios do ESG. Esses critérios também são cada vez mais importantes para consumidores e outros stakeholders, que procuram apoiar empresas que demonstrem um compromisso com a responsabilidade corporativa e a sustentabilidade.
Em suma, é possível descrever os pilares do ESG da seguinte forma:
- E (Ambiental): Refere-se às práticas e impactos sobre o meio ambiente;
- S (Social): Refere-se às práticas e repercussões sociais da empresa ou instituição;
- G (Governança): Refere-se à estrutura de governança, organização interna e política administrativa da empresa ou instituição.
Aqui, também é importante frisar que, quando se fala em ESG, essas três dimensões são indivisíveis, sendo analisadas sempre em conjunto. Dessa forma, não há como estar em dia com o ESG se apenas um ou dois pilares é atendido.
ESG no setor público: como se diferencia do setor privado
No contexto das empresas e corporações, os pilares do ESG são parte dos chamados “ativos intangíveis”. Na prática, isso significa que, muito embora não sejam facilmente quantificáveis, eles contribuem significativamente para o desempenho financeiro e competitivo da empresa.
Ou seja, tendo em vista que as empresas visam o lucro, o ESG é encarado como um ativo porque agrega, ainda que indiretamente, ao lucro.
Já quando falamos do ESG no setor público, porém, a justificativa em assumir as práticas é muito mais ampla. Afinal, a própria Constituição Federal prevê, entre os objetivos fundamentais da República, o desenvolvimento nacional sustentável – não só do ponto de vista econômico, mas também social e ambiental.
Em outras palavras, se para o setor privado o ESG pode ser justificado como uma forma de alavancar investimentos, ampliar a clientela ou melhorar a reputação da marca, para a Administração Pública, cumprir com os preceitos de governança corporativa, social e ambiental é parte de sua razão de ser.
Quais são os benefícios do ESG no Setor Público?
Sob uma perspectiva mais ampla, a integração dos princípios ESG no setor público pode ajudar a promover o desenvolvimento sustentável, auxiliar a proteger os direitos dos cidadãos e melhorar a qualidade de vida das comunidades. Uma vez bem implementadas, essas práticas aprimoram a legitimidade e confiança da população no governo.
No tocante à frente ambiental, por exemplo, o poder público tem uma capacidade inigualável – em comparação às organizações privadas – de garantir que as comunidades e a infraestrutura urbana se adaptem às mudanças climáticas. Adicionalmente, governos que demonstram um compromisso com o ESG podem atrair mais investimentos e promover o crescimento econômico de longo prazo.
Já no pilar de governança, princípios como transparência, responsabilidade e participação social tendem a fortalecer a colaboração entre os governos e os cidadãos. Mais do que isso, o ESG no setor público pode agregar eficiência e agilidade na prestação de serviços públicos, propiciando economia de tempo e dinheiro.
Da mesma forma, a dimensão social do ESG pode auxiliar na promoção de políticas e programas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Assim, questões como acesso a serviços de saúde, educação de qualidade, habitação adequada, segurança alimentar e proteção ambiental passam a ser vistas como parte de um único objetivo, em vez de metas separadas.
Observando na prática
Apesar de ser um termo recente nas discussões do governo, alguns exemplos práticos da aplicação do ESG no setor público já podem ser observados. Em março de 2023, a Agência Nacional de Saúde – ANS publicou sua Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental, documento que prevê uma série de medidas institucionais a serem adotadas na instituição.
Para além da Administração Pública Direta, no entanto, é válido ressaltar que as iniciativas público-privadas também são uma forma de implementar os princípios do ESG no setor público. A própria Nova Lei de Licitações e Contratos – 14.133/2021, por exemplo, estabelece, dentre outros critérios, requisitos de sustentabilidade para contratar com o governo.
Por fim, outro expoente do ESG na gestão pública foi a recente emissão dos chamados “títulos verdes”, pelo Tesouro Nacional. Tal como um título de dívida pública comum, esses documentos permitem que o governo federal pegue valores emprestados a juros, com data de pagamento determinada.
No caso dos “green bonds” emitidos pelo Tesouro, porém, a utilização dos recursos fica restrita a projetos sustentáveis. Em novembro de 2023, a instituição realizou a primeira operação do tipo, emitindo títulos em dólares e com validade longa, de 7 anos (2031). Dessa forma, o governo espera captar recursos junto a investidores de todo o globo.
Como implementar práticas de ESG no setor público?
Na gestão pública, a implementação de iniciativas alinhadas ao ESG é, para além de possível, recomendada. Nesse contexto, porém, é importante avaliar alguns parâmetros. Conforme a cartilha “ESG e a Gestão Pública”, elaborada pelo Ministério Público da União, um dos primeiros aspectos a serem analisados é o temporal.
Na prática, a cartilha fala sobre a importância de avaliar as medidas não apenas com base no seu retorno imediato, mas também a médio e longo prazo. Paralelamente, o material também pontua que, na maioria dos casos, não só os resultados, mas a própria execução da política ou iniciativa, tende a ultrapassar o tempo limite de alguns mandatos.
Dessa forma, a cartilha defende que, para implementar o ESG no setor público, líderes e gestores devem construir políticas de Estado. Mais do que isso, tais iniciativas também devem ser escaláveis, possibilitando sua expansão caso seja do interesse público.
Ainda em sua cartilha sobre ESG e a Gestão Pública, o MPU salienta a consideração dos papéis de todas as partes envolvidas na política proposta. Isso porque, costumeiramente, ações de ESG implicam em mudanças profundas na cultura institucional.
Por falar em cultura, o órgão também ressalta que, para o sucesso de uma política ESG no setor público, é fundamental que os envolvidos enxerguem propósito na mudança:
“Diversidade não implica somente direcionar ações para minorias, mas sim possuir fontes distintas de conhecimento e experiência que geram soluções diversas para problemas diversos. Pessoas diversas fomentam discussões diversas, mapeiam diversas oportunidades e geram criatividade; a criatividade oportuniza a amplitude do espectro de análise de risco e uma ampla análise de risco enseja menor incerteza e melhor resultado.” – explica o documento.
Alguns exemplos de implementação do ESG nas organizações públicas:
Políticas Ambientais
- Investimento e apoio para a adoção de soluções tecnológicas mais sustentáveis, como equipamentos de TI modernos e com menor consumo de energia, iluminação em LED;
- Diminuição da geração de resíduos, incluindo a criação de um plano de gerenciamento que preveja o descarte adequado, reutilização e reciclagem;
- Respeito e incentivo à biodiversidade, além da promoção de programas que prevejam a preservação e restauração de ecossistemas naturais;
- Investimento e defesa do uso de energias renováveis (solar, eólica, hídrica, geotérmica, entre outras), juntamente à implementação de sistemas de gerenciamento de energia em edifícios públicos;
- Redução de emissões de gases do efeito estufa.
Iniciativas Sociais
- Ampliação e manutenção das políticas de inclusão e diversidade, sobretudo quando se tratar do acesso a serviços, programas e ações públicas, como as de educação, saúde, incentivo à cultura e afins;
- Implementação de programas de educação e capacitação para grupos marginalizados, como membros e egressos do sistema prisional, jovens e adultos que não completaram o ensino regular,
- Apoio a iniciativas de saúde pública, como campanhas de vacinação, programas de prevenção de doenças e acesso equitativo a serviços de saúde;
- Contribuição para projetos sociais desenvolvidos para a comunidade local;
- Desenvolvimento de políticas que aprimorem a redistribuição de renda e o emprego.
Ações de Governança
- Investimento na infraestrutura de instituições e órgãos públicos, garantindo que os servidores tenham condições materiais de promover um serviço de qualidade à população;
- Auxílio no desenvolvimento intelectual de servidores e colaboradores, incluindo cursos, bolsas, treinamentos ou gratificações pela realização desses;
- Realização de avaliações de desempenho e auditorias;
- Atuação pautada pela ética, transparência e responsabilidade social;
- Adoção de Programas de Integridade, com incentivo à utilização dos canais de denúncia e de ouvidoria;
- Garantia de que Conselhos e cargos de gestão sejam diversos, inclusivos e possuam autonomia adequada para a tomada de decisões;
- Manutenção de conformidade com a legislação em todas as esferas da sua atividade institucional.
Norma ABNT PR 2030 prevê metodologias de implementação do ESG
Para os gestores que ainda têm dúvidas sobre como iniciar a proposição ou implementação de práticas alinhadas ao ESG no setor público, a norma ABNT PR 2030 pode ajudar. Sem qualquer caráter legal ou vinculativo, o documento é uma recomendação técnica, e estabelece conceitos, diretrizes e modelos de avaliação que servem de orientação.
Com 154 páginas, o documento pode ser adquirido mediante taxa no site da associação, e é o primeiro do tipo no mundo. O lançamento da norma foi realizado em dezembro de 2022, em live transmitida no YouTube, e que pode ser útil para uma melhor compreensão do seu conteúdo antes da compra.
Desafios para a implementação do ESG na gestão pública
Naturalmente, a adoção ou adaptação de medidas públicas para garantir conformidade com o ESG também inclui obstáculos potenciais. No sentido de evitá-los, líderes e gestores devem, já na fase de planejamento, se antecipar a questões como a falta de recursos financeiros, de capacidade técnica, de dados ou mesmo de métricas de desempenho – além de eventuais barreiras políticas e burocráticas.
Para além disso, questões como a coordenação e a cooperação inter ou intrainstitucional também são fundamentais. Afinal, a maioria das instituições públicas é composta por diferentes unidades, muitas vezes distribuídas em escala nacional. Em outros casos, uma única medida depende do compromisso de múltiplos órgãos, ou mesmo da participação da iniciativa privada em algum momento.
Por esses e outros motivos, é indispensável que qualquer política ESG a ser implementada na esfera pública preveja, já no seu planejamento, ao menos os seguintes pontos:
- Motivos e justificativas sociais que as fundamentam;
- Recursos que tornarão sua execução possível;
- Métricas e instrumentos para a avaliação de sua efetividade e eficiência;
- Arcabouço legal que autoriza a realização da política, em condições determinadas.
O que é "greenwashing" e como evitar
Traduzido livremente como “lavagem verde”, o greenwashing é mais um dos desafios de implementação do ESG – não só no setor público. Nesses casos, a organização promove, falsamente, determinadas ações como sendo sustentáveis, de interesse social ou em conformidade com regras legais e de compliance.
O objetivo é induzir os interessados a acreditarem num compromisso social que não existe. Muitas vezes, a prática é consumada a partir da ocultação de dados. Noutros casos, a organização até promove uma iniciativa realmente alinhada ao ESG, mas ignora outras de suas ações que vão na contramão do desenvolvimento sustentável.
Aqui, é importante salientar, ainda, que a falta de transparência é o maior facilitador do greenwashing. Isso porque, apesar de nem sempre serem traduzíveis em valores monetários, as iniciativas do ESG, sobretudo no setor público, geram impactos mensuráveis.
Na esfera governamental, portanto, é possível evitar o greenwashing com a implementação de sistemas de controle de resultados, baseados em métricas claras e com documentação adequada. Além disso, é essencial garantir uma divulgação ampla e eficiente dos dados essenciais para identificar os processos implementados.
Conclusão
Conforme é possível notar, a implementação de práticas do ESG no setor público é um tema complexo, capaz de impactar instituições e populações inteiras – nesta e nas próximas gerações. Mesmo apresentando inúmeros desafios potenciais, contudo, fica claro que a implementação desses preceitos pode ser proporcionalmente positiva.
Nesse sentido, cabe às lideranças públicas avaliar, a partir das condições, recursos e objetivos que têm atualmente, como direcionar esforços para uma gestão pública mais sustentável.
Felizmente, esse não é um caminho que precisa ser trilhado sozinho: com a ajuda de um parceiro igualmente alinhado com o desenvolvimento sustentável, e que possui uma longa experiência em contratações com o setor público, algumas etapas – como a aquisição de equipamentos modernos e mais sustentáveis – ficam mais simples, rápidas e econômicas.
Para além de ser uma empresa ESG, conforme certificação recebida em 2023, a Mtec oferece o maior e mais vasto banco Atas de Registro de Preços do mercado – incluindo equipamentos modernos, de fabricantes e fornecedores em conformidade com as melhores práticas sociais, ambientais e de compliance.
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